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Cerca de duas mil famílias de pequenos produtores rurais da região polo de produção de hortigranjeiros próximo à Serra de São Vicente, farão um manifesto público nesta terça-feira (22) a partir das 14 horas na BR 364 em frente à Escola Agrícola (IFET), com intuito de chamar a atenção das autoridades do Estado para um problema que já dura mais de 30 anos.
O produtor Nadir Moreira, presidente da Associação Córrego do Ouro, uma das seis comunidades, diz que nasceu naquele local e que a situação geográfica dos assentamentos nunca foi esclarecida pela autoridade pública.
“Ninguém aqui sabe a qual município nós, de fato, pertencemos”, diz Nadir, alegando que esse problema se arrasta há décadas e chegou a um estado insustentável pois essa indefinição não permite a regularização das terras e por consequência trava o sistema de crédito e dificulta o processo de produção, colocando todas as famílias em dificuldades.
Durante a gestão Dante de Oliveira, o Assentamento Mata Mata, também na região, era considerado a “menina dos olhos” do Governo. Foi naquele período que o Governo levou a energia e água tratada, construiu pontes de concreto e forneceu sistema de irrigação. Como resultado desses investimentos só o Mata Mata foi responsável por 15% dos produtos que abasteciam Cuiabá e Várzea Grande.
Entenda o caso
A Lei Federal 10.500/2017 responsável pelo reordenamento territorial dos municípios brasileiros definiu que os Assentamentos Mata Mata, Santo Antônio da Fartura, Bigorna, Córrego do Ouro, Serrana, Bom Jardim e São Vicente fossem anexados ao território do município de Campo Verde.
Pequena propriedade na Serra de São Vicente
Alegando falha nos procedimentos que gerou aquela lei, políticos de municípios que perderam parte de seus territórios como Chapada dos Guimarães e Santo Antônio do Leverger deram início a uma série de interpelações judiciais que perdura até hoje.
Apesar da lei federal ter definido o novo layout territorial, a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (SEPLAG), antiga SEPLAN, em seus registros considera aquele território como "área branca isolada pertencente a Cuiabá".
Como consequência desse imbróglio, segundo a maioria dos líderes dos assentamentos, é que a região foi aos poucos perdendo apoio e assistência técnica da Capital.
Segundo o líder Nadir Moreira, Santo Antônio de Leverger distante 137 km dos Assentamentos é quem detém o controle dos votos dos eleitores da região, mas "por questões óbvias" não oferece o apoio necessário aos produtores.
Cuiabá (90 km), cujos políticos não são favorecidos por esses votos, naturalmente também não teria o mesmo interesse que teve na era Dante.
E por último o Município de Campo Verde, (60 km) a quem pertence “provisoriamente” o território desses assentamentos, é quem está sempre de portas abertas oferecendo às famílias dos assentados a assistência à saúde e algum tipo de apoio técnico.
A interpelação jurídica sobre a lei federal estaria hoje sob efeito de uma decisão liminar que favorece o município de Chapada dos Guimarães e impediria o município de Campo Verde de assumir de vez e realizar qualquer tipo de investimento na área dos assentamentos.
Reivindicações
O grupo de lideranças dos assentamentos da região de São Vicente reivindicam das autoridades de Mato Grosso a interferência do Estado para solução definitiva desse conflito.
Eles querem que o parlamento estadual apresente um projeto lei que permita que o território dos Assentamentos Rurais seja anexado ao município de Campo Verde conforme determinou a lei.
Nadir Moreira acrescenta que é vantajoso para os assentados que ali pertença ao município de Campo Verde por diversos motivos e elencou o fato de estarem mais próximos ao município. Pesaria também a favor o fato de Campo Verde ser um município produtor agrícola e possuir políticas de apoio ao setor rural. Ele deixa claro, porém, que quer uma discussão aberta e democrática. "O que nos interessa mesmo é pôr um fim à esse drama".
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