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Imagem: Uber
Um motorista de aplicativo ganhou na Justiça uma indenização de mais de R$ 200 mil da Uber, após contrair Covid-19 enquanto trabalhava utilizando a plataforma. A decisão, proferida pelo Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 3ª Região, em Belo Horizonte (MG), condenou a empresa devido às condições de risco e exposição dos trabalhadores durante as fases mais críticas da pandemia.
Lucas Lacerda, 25 anos, trabalhava como motorista de aplicativo através da Uber quando contraiu a doença. Ao buscar suporte da empresa, não obteve sucesso, o que o levou a entrar com uma ação judicial. Segundo Lucas, a Uber exigia o envio de atestado médico dos motoristas infectados, mas não aceitou o seu. Além disso, a empresa não concedeu auxílio financeiro pelo período em que ficou impossibilitado de trabalhar.
O motorista relata que as condições de trabalho durante a pandemia eram perigosas. Apesar das orientações para manter as janelas abertas, alguns passageiros solicitavam o uso do ar-condicionado. Para garantir uma renda adequada, Lucas trabalhava longas horas e não podia recusar corridas, já que uma taxa de cancelamento alta poderia resultar no bloqueio de sua conta.
Ele afirma que transportou passageiros sem máscaras e levou pessoas com sintomas de Covid-19, como tosse, até hospitais.
Essas situações evidenciam a exposição dos motoristas aos riscos de contágio pelo vírus.
Em consequência da doença, Lucas foi internado no Hospital Mater Dei, onde permaneceu por 20 dias, sendo 11 deles na Unidade de Terapia Intensiva (UTI), entubado. Ele passou por hemodiálise e, atualmente, enfrenta sequelas físicas e emocionais decorrentes da Covid-19. Após a internação, ficou três meses sem conseguir andar e precisou de sessões de fisioterapia para se recuperar.
Relação trabalhista
O caso de Lucas Lacerda chama a atenção para a situação dos trabalhadores de aplicativos de transporte, especialmente durante a pandemia. A falta de suporte e as condições de trabalho perigosas enfrentadas por esses profissionais colocam em xeque a responsabilidade das empresas que atuam no setor.
A decisão do TRT em favor do motorista pode ter repercussões em casos similares, levando outras pessoas a buscar seus direitos na Justiça. Além disso, a condenação da Uber pode servir como um alerta para que a empresa e outras plataformas de transporte revejam suas políticas de apoio aos trabalhadores, garantindo a segurança e o bem-estar de seus parceiros, mesmo em situações adversas como a pandemia de Covid-19.
A necessidade de medidas preventivas e de suporte adequado aos motoristas de aplicativos torna-se ainda mais evidente, e a condenação da Uber pode funcionar como um catalisador para que mudanças significativas sejam implementadas no setor. Dentre as possíveis ações, estão a oferta de equipamentos de proteção individual, o estabelecimento de protocolos de segurança mais rígidos e a criação de programas de auxílio financeiro em situações de afastamento por doença.
O desfecho do caso de Lucas Lacerda pode incentivar outros trabalhadores a reivindicar seus direitos e cobrar das empresas uma postura mais responsável e comprometida com a saúde e a segurança de seus parceiros. A atenção dada a essa questão pode resultar em melhores condições de trabalho e em um ambiente mais seguro e justo para todos os envolvidos no ecossistema dos aplicativos de transporte.
*Via Pronatec
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