O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) acatou o pedido do Ministério Público de Mato Grosso (MPE) e determinou a intervenção do governo do Estado na Secretária Municipal de Saúde de Cuiabá (SMS). A decisão é desta quarta-feira (28).
O desembargador Orlando Perri, autor da decisão, determinou que o governador Mauro Mendes assuma o sistema municipal de saúde na qualidade de interventor.
"Considerando a excepcionalidade do período de recesso forense, e por se tratar de pedido de liminar, determino, incontinenti, a intimação do Exmo. Sr. Governador do Estado de Mato Grosso para que providencie, com urgência, o decreto previsto no art. 189, § 1º, da Constituição do Estado de Mato Grosso, atendendo em especial o requisito mencionado na alínea c, tendo em vista que o interventor substituirá o Prefeito Municipal de Cuiabá, exclusivamente na área da saúde, e administrará referida pasta durante o período de intervenção, visando restabelecer a normalidade. Determino a imediata comunicação ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Cuiabá acerca da presente decisão, notadamente no atinente às advertências acima consignadas."
Pedido do MP
O Procurador-Geral de Justiça (PGJ) de Mato Grosso, José Antônio Borges Pereira, ingressou no último dia 21/12 com pedido de urgência no processo que corre no Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT). Nele, o procurador pede que haja a intervenção pelo Estado na Secretaria Municipal de Saúde de Cuiabá. Para o PGJ, o sistema de saúde da Capital “colapsou” e está em “calamidade pública".
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