Juiz manda suspender eleição da AMM marcada para o dia 15

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O juiz da 1ª Vara Especializada da Fazenda Pública de Cuiabá, Onivaldo Budny, suspendeu a eleição para a presidência da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM) marcada para o próximo dia 15 de dezembro. A decisão é desta sexta-feira (11).

"Defiro parcialmente o pedido liminar e determino a suspensão da eleição para gestão 2021/2023 da Associação Mato-grossense dos Municípios, prevista para o próximo dia 15.12.2020, sem prejuízo de oportunizar a continuidade do processo eleitoral nos termos e fins colimados nas regras eleitorais estatutárias, previstas anteriormente as alterações realizadas na assembleia extraordinária do dia 19.11.2019", diz em trecho do documento.

A ação foi impetrada pelo prefeito eleito de Campo Verde (131 km ao sul de Cuiabá), Alexandre Lopes (PDT). Na ação, o gestor afirmou que Neurilan Fraga (PL), atual presidente e candidato, utilizou uma assembleia geral que tinha outro tema para alterar o estatuto. Desta forma, ele foi o próprio beneficiado com o instituto da reeleição, mesmo não ocupando o cargo de prefeito.

"O requerente arguiu irregularidades envolvendo referida reunião, inerentes à deliberação sobre matérias distintas daquelas averbadas no edital convocatório; utilização do termo equiparação de estatuto para realizar alteração do estatuto e modificar data de eleição dos membros, e o lapso temporal materializado entre a data da assembleia e seu respectivo registro", argumentou Lopes.

A AMM terá o prazo de 15 dias para contestar e impugnar a decisão mediante justificativas.

Entenda o caso

Uma ação foi impetrada na Justiça Estadual para tentar barrar a eleição da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM) na qual o atual presidente e ex-prefeito de Nortelândia, Neurilan Fraga (PL) tenta o quarto mandato consecutivo.

Na ação, o prefeito eleito de Campo Verde (a 131 km de Cuiabá), Alexandre Lopes (PDT) afirma que Fraga utilizou uma assembleia geral que tinha outro tema para alterar o estatuto garantindo a ele a busca pela reeleição. Foi deliberado no encontro, a possibilidade de tanto prefeito como ex-prefeito poderem ser candidatos aos cargos de presidência da AMM.

Além disso, foi apresentado a proposta de acrescentar um artigo no estatuto para que tenha previsão de que o cargo eletivo para presidente será exercido sem remuneração quando ocupado por prefeito e com remuneração quando for exercido por ex-prefeito.

O prefeito de Campo Verde ainda afirma que se a eleição for realizada agora, os novos prefeitos eleitos cujos mandatos se iniciam no dia 1º de janeiro não poderão participar da votação. Isso porque na assembleia a data da eleição também foi alterada.

O pleito que até então ocorreria em janeiro, já com a participação de 87 novos prefeitos, foi adianta dopara dezembro. “Com todas as vênias necessárias, passa longe de ser democrática e moral a alteração estatutária [oficializada, repisa se, a menos de dois meses da data do pleito, que suprime de forma explícita o direito de dezenas de novos prefeitos votarem para a direção da AMM”,diz trecho da ação.

Também concorrem ao cargo o atual prefeito de Água Boa, Mauro Rosa (PSD).