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(Foto: Luiz Alves/Secom)
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) homologou, na segunda-feira (18), um acordo firmado entre o Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), o Gabinete de Intervenção e a Prefeitura de Cuiabá, suspendendo o governo da Saúde da capital. A intervenção ocorre desde o dia 9 de março.
Apesar da suspensão, a prefeitura deve seguir o acordo com as "medidas elencadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), bem como as ações implementadas e os documentos confeccionados pelo Gabinete de Intervenção”. A prefeitura deverá apresentar ao órgão um plano de trabalho com ações concretas, responsabilidades, metas e prazos.
A Prefeitura de Cuiabá informou por meio de nota que o prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) está em reunião com sua equipe jurídica para avaliar os termos do TAC e que é preciso tempo para a equipe analisar os procedimento e os efeitos administrativos do retorno da Saúde.
*Via G1MT
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