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geral Quarta-feira, 25 de Setembro de 2019, 11:43 - A | A

Quarta-feira, 25 de Setembro de 2019, 11h:43 - A | A

VAI PRA SANÇÃO

Cortes de energia e outros serviços serão proibidos aos sábados, domingos e feriados

Kamila Arruda

Os vereadores por Cuiabá aprovam na sessão desta terça-feira (24) um projeto de lei de autoria do vereador Marcelo Bussiki (PSB), que trata sobre a proibição do corte no fornecimento de gás, energia elétrica, telefonia móvel e fixa, nas sextas-feiras, sábados, domingos, feriados e último dia útil anterior a feriado, está tramitando na Câmara Municipal de Cuiabá.
 
A proposta prevê multa e outras sanções legais para as empresas ou concessionárias que infringirem a referida lei, sendo as penalidades estabelecidas pela Secretaria de Ordem Pública e Procon Municipal.
 
De acordo com o parlamentar, a matéria visa garantir a dignidade humana do cidadão cuiabano. “Como é de conhecimento de todos, as empresas e concessionárias de serviços públicos agem, muitas vezes, de forma abusiva, interrompendo o fornecimento desses serviços essenciais em dias que impossibilitam de que o consumidor realize o respectivo pagamento do débito, causando assim, um grande transtorno a sua família”, justifica Bussiki.
 
A proposta passou pelo crivo da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) e demais Comissões Permanentes do Parlamento Municipal, e foi aprovado em fase final na sessão ordinária desta terça-feira (24). Agora, a matéria segue para sanção do prefeito Emanuel Pinheiro (MDB).

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