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A invisibilidade das mulheres encarceradas, a necessidade de oportunidade para reinserção social para as egressas e a qualificação, enquanto estão em unidades prisionais, foram alguns dos pontos debatidos durante o Seminário “Mulheres e Prisões”, realizado pela Faculdade Católica de Mato Grosso, em parceria com a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) Regional Oeste 2 e Defensoria Pública. O evento, que ocorre nesta sexta-feira e sábado (30 e 31 de agosto), contou com a participação de magistrados do Poder Judiciário que atuam na área, seja de políticas públicas voltadas para a mulher ou para o sistema prisional.
A desembargadora Maria Erotides Kneip está à frente da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Cemulher) do Tribunal de Justiça de Mato Grosso. Ela contou a experiência enquanto magistrada na área criminal e ressaltou a importância das ações em conjunto que tratam especificamente das mulheres durante a palestra “Mulher e Cárcere: desafios da reinserção social”.
As assinaturas de documentos que formalizam as redes de enfrentamento á mulher em situação de violência doméstica, bem como a instalação dos conselhos municipais nas cidades do Estado, são medidas que também vão auxiliar a mulher encarcerada. A Câmara Setorial a qual preside foi criada para estudar leis voltadas para as mulheres para que hajam encaminhamentos e propostas efetivas. Um dos mapeamentos feitos pela Câmara, dentre os diversos ramos, é justamente sobre a mulher em situação de prisão.
“Queremos propor trabalho em conjunto, dar a nossa contribuição, além de todo o trabalho que já estamos desenvolvendo, para preservar a dignidade das mulheres. Precisamos capacitar e estamos trabalhando isso, por meio da Escola da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT), que ofereceu curso para magistrados. É preciso capacitar as pessoas que trabalham dentro do sistema prisional e a própria mulher que está no cárcere, procurar profissionalizá-la, inseri-las no mercado de trabalho. Sozinho a gente não faz nada. Nosso trabalho tem que ser cada vez mais inserido um no outro, deve ser planejado”, afirma.
A importância de se resgatar a dignidade da mulher, de lhe dar um olhar diferenciado e de atenção, além da escassa oferta de trabalho, foram destacados pela desembargadora Maria Aparecida Ribeiro, que falou sobre “Aspectos positivos da reinserção de mulheres oriundas do Sistema Prisional à Sociedade”.
“A situação das mulheres encarceradas é muito difícil. Temos pouca oferta de trabalho e precisamos conscientizar as pessoas de que precisam de um olhar diferente. Não podemos olhá-las como criminosas. Devemos saber da importância que esse resgate à dignidade da pessoa humana e, principalmente, da mulher significa para que retorne ao seio da sociedade mais empoderada, com satisfação do que vai se ocupar e exercer uma atividade para evitar a reincidência. Precisamos buscar soluções”, acrescenta.
O coordenador do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Penitenciário de Mato Grosso (GMF) e juiz da Vara de Execução de Cuiabá, Geraldo Fidelis, tem percorrido as unidades prisionais do Estado e constatado de perto a realidade, inclusive nas unidades femininas. Ele foi um dos palestrantes do seminário e disse que a importância de se discutir o assunto é justamente para aflorar o tema e voltar à atenção também para as mulheres que vivem em situação e cárcere.
“O Seminário é importante para que nós possamos cobrar, tocar na ferida tão dolorida que é essa questão do encarceramento feminino. As oportunidades são muito piores e menores para as mulheres, daí a necessidade de se ter mais força para movimentar essa engrenagem, com maior vigor e gerar oportunidade para essas mulheres não ficarem abandonadas”, enfatiza.
O padre Reinaldo Braga Júnior, secretário executivo da CNBB em Mato Grosso, disse que esse é um movimento em prol da vida, para ajudar na defesa dessas mulheres que se encontram em situação de maior vulnerabilidade. O seminário é a segunda fase do Projeto Mulheres Livres. A primeira consistiu nas visitas feitas às penitenciárias femininas em Mato Grosso e a terceira será a operacionalização de tudo o que foi debatido e as conclusões obtidas para auxiliar no trabalho direto com as unidades prisionais femininas.
“Temos que nos dar conta que ninguém pode ficar invisível ao nosso olhar. Não podemos deixar de considerar nenhuma realidade humana. A igreja também quer olhar para a realidade prisional com preocupação, com atenção e com empenho pastoral. Na realidade de Mato Grosso, o sistema prisional feminino atrai nossos olhares no sentido de darmos nossa ajuda e presença a essas mulheres. O ponto alto dos debates é fruto da constatação da realidade, da dificuldade de reintegração da mulher oriunda do sistema prisional, a reinserção familiar, social, empreendedorismo, de encontrar trabalho. São questões que nos preocupa.”
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