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Em operação no dia de ontem (27.05), auditores fiscais federais agropecuários do Ministério da Agricultura, Pecuaria e Abastecimento (Mapa), apreenderam 78 lotes de sementes de soja irregulares de um mesmo cultivar em auditoria realizada no município de Campo Verde.
As 2.337 toneladas de sementes foram produzidas e beneficiadas em áreas não registradas no Mapa, isto porque, para esse tipo de produção de semente comercial é necessário que os campos estejam registrados no Registro Nacional de Sementes e Mudas do deste Ministério (Renasem).
Conforme o auditor fiscal do Mapa, Júlio César Alves de Lima, que participou da operação, “esse tipo de fraude é grave, porque quem adquire o produto compra gato por lebre. Nos campos de sementes registrados, há o acompanhamento de um responsável técnico que vistoria o local, faz recomendações e controle de qualidade de todas as etapas de produção, garantindo uma boa germinação”.
Em 2015, a Associação dos Produtores de Sementes de Mato Grosso (Aprosmat) lançou uma campanha contra pirataria de sementes. Este tipo de pirataria ocorre justamente quando há comercialização sem procedência de campos registrados nos órgãos regulamentadores. Nota-se, todavia, que na época, esta associação denunciou na sede da Superintendência do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento em Mato Grosso (Sfa) uma lista com os maiores comercializadores de sementes ilegais, na qual constava apenas produtores rurais de soja comercial.
Estatutariamente, o Fundo Matogrossense de Apoio à Cultura da Semente (Fase/MT), o qual é administrado pela Aprosmat, destina até 30% de seu orçamento para o Instituto de Defesa Agropecuária de Mato Grosso (Indea-MT), para o emprego nas ações de combate à utilização de sementes piratas e no controle da qualidade das sementes utilizadas no território mato-grossense.
Todavia, a Aprosmat e o Fase, conforme a operação de ontem, não tem separado o “joio” dentro do seu próprio setor, e como já dito, “trazendo prejuízo ao produtor rural que adquire o material, de baixa qualidade, comprometendo a sanidade e produtividade da lavoura”. A Lei de Proteção de Cultivares dá o direito ao produtor rural de produzir semente para seu próprio uso, e isso ocorre não somente em Mato Grosso, mas em todo país.
Semente salva - Conforme a Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja), após decidirem pela produção da própria semente, os produtores atualmente buscam, por meio de pesquisa científica, a melhor data para o plantio. “Cansado de adquirir no mercado um percentual de semente certificada de baixa qualidade, o produtor decidiu fazer sua própria semente. Este caminho está se mostrando certo, até porque, se sementes certificadas já podem vir com má qualidade de germinação e vigor, quanto mais sementes piratas, produzidas dentro de unidade beneficiadora, como constatado na data de ontem”, destaca a Associação.
Por meio do Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária (SUASA), o Mapa delega esse tipo de fiscalização, como a ocorrida na operação de ontem, aos órgãos de fiscalização diretamente vinculados à sanidade agropecuária, no caso de Mato Grosso, ao Indea-MT. Porém, ao que consta nas notícias veiculadas na imprensa na data de ontem, este Instituto de fiscalização não estava presente na operação.
Ainda segundo a Aprosoja, o Indea-MT, juntamente com a Aprosmat, e o Ministério Público Estadual (MPE), se posicionam contrários à pesquisa científica realizada pela Fundação Rio Verde e Instituto Agris, para comparar o melhor período para produção de semente de soja, se em dezembro ou fevereiro. Esse mesmo Instituto de fiscalização, ainda, chegou a afirmar por meio do Ofício nº 451/2020/Pres., endereçado ao procurador-geral adjunto, Luiz Otávio Trovo Marques de Souza, “que os produtores que fizeram os plantios experimentais cometeram diversas irregularidades, dentre elas, o plantio de soja em sucessão de soja, e que essas sementes de soja seriam para pirataria”.
“Teria o Indea-MT, talvez por um lapso, se esquecido de fiscalizar as possíveis sementes piratas produzidas dentro de sementeiras? Até porque, pelo SUASA, a isto estaria obrigado este órgão de fiscalização. Ou o recurso financeiro que o Fase-MT repassa ao Indea-MT não estaria sendo suficiente para esse tipo de fiscalização nas unidades beneficiadoras de sementes?” Questiona a Aprosoja. “O que se tem visto, na verdade, é uma pesada fiscalização do Indea-MT somente em cima do produtor que faz sua própria semente”, complementa.
O estabelecimento autuado na data de ontem responderá processo administrativo, podendo, também, sofrer processo judicial por fraude e danos ao consumidor. “Com a palavra, o Ministério Público”, finaliza a Aprosoja.
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