Após aprovação da PEC, 1.254 cidades brasileiras podem ser extintas; 34 em MT

Segundo a proposta de pacto federativo apresentada, os municípios com menos de 5 mil habitantes e arrecadação própria menor que 10% da receita total serão incorporados pela cidade vizinha

Uma das medidas da maior e mais complexa proposta de emenda constitucional (PEC) apresentada pelo governo federal, nesta terça-feira (5/11), foi a redução do número de municípios brasileiros. Segundo a proposta apresentada, as cidades com menos de 5 mil habitantes e arrecadação própria menor que 10% da receita total serão incorporados pela cidade vizinha. Segundo o secretário especial de Fazenda, Waldery Rodrigues, 1.254 cidades brasileiras se encaixam neste perfil.

De acordo com o último censo do IBGE, 1.253 (um a menos que o informado pelo secretário especial) dos 5.570 municípios brasileiros têm menos que cinco mil habitantes. A medida é apresentada às vésperas de 2020, ano de eleições municipais, mas de acordo com o governo não afetará a votação do próximo ano.

Segundo o assessor especial do ministro Guedes, Rafaelo Abritta, as cidades que serão incorporadas na medida só serão conhecidas, de fato, em 2023. “Em 1º de julho de 2023 será feito o aferimento da sustentabilidade financeira do município”, afirmou Abritta. Os municípios que não atingirem o índice de receita não terão eleição municipal em 2024 e podem ser incorporados a outros no ano seguinte, em 2025.

A PEC prevê a fusão de no máximo quatro municípios. Também fica definido uma nova restrição na criação de municípios, que só poderão ser criados mediante a uma lei complementar.

O ministro da Economia, Paulo Guedes, considera o tema "legítimo" para o Congresso conversar. “Nada mais oportuno do que deixar o Congresso conversar sobre isso. Eles têm a total capacidade de decisão”, disse.

A estimativa da equipe econõmica é de que o pacto federativo repasse R$ 400 bilhões a estados e municípios em 15 anos. Além da proposta de emenda constitucional (PEC) do pacto federativo, o governo federal entregou também outros dois textos do Plano Mais Brasil: a PEC Emergencial e a PEC dos Fundos Públicos

Os textos fazem parte da agenda econômica, que, segundo Guedes, "transformará" o Estado brasileiro.

Cidades não se sustentam

Um recente levantamento realizado pela Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan), divugado na última semana, apontou que 1.856 cidades das 5.337 analisadas não se sustentam. Ou seja, em 34,7% dos municípios, a receita gerada não dá nem para custear o funcionamento da Câmara Municipal e da prefeitura.

De acordo com o estudo, é possível dizer que o Brasil está em estado de alerta em relação a gestão fiscal, já que 73,9% dos municípios analisados têm gestão difícil ou crítica.

PEC atinge 34 municípios em MT

A Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM) já se posicionou contra a medida, mas caso ela vingue, veja os 34 municípios do Estado que seriam atingidos por terem menos de cinco mil habitantes, de acordo com a estimativa de população do IBGE.

1. Canabrava do Norte

2. São Pedro da Cipa

3. Nova Guarita

4. Santa Carmem

5. São José do Povo

6. Novo Horizonte do Norte

7. Conquista D´Oeste

8. Rondolândia

9. Nova Brasilândia

10. Itaúba

11. Tesouro

12. Nova Nazaré