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Luiz Alves
O prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro, quer saber quem foram os servidores que o induziram a cometer um erro considerado por ele mesmo 'muito grave'. Ele vê indícios de uma ação fraudulenta arquitetada por servidores para a mudança na Lei Complementar 389/2015. Pela nova redação, inserida na Lei 529/2023, ficou vedada a construção de postos de combustíveis a uma distância inferior a 200 metros de hospitais, nascentes e fundos de vale. Até aí, tudo certo, porém o novo texto excluiu a proibição para áreas próximas a escolas e creches.
Emanuel diz que houve artimanha para que ele assinasse a nova lei.
"Trata-se de uma manobra obscura e usando de suterfúgios fraudulentos escondidos entre outros para receber a assinatura do gestor, omitindo o assunto e induzindo-o ao erro (...). A alteração foi anexada junto a outros assuntos de forma a 'esconder' o teor do dispositivo que mudava o art. 88, inciso II, da lei 389/2015", aponta texto da assessoria da prefeitura.
Emanuel acionou a Procuradoria Geral do Município e Controladoria Geral do Município para que investigem quem arquitetou a tal fraude.
Determinou ainda, por meio do Decreto 10.293/2024, a revogação da alteração na Lei, bem como a revisão e suspensão de alvarás beneficiados pelo texto proposto.
Emanuel Pinheiro garante que o resultado do procedimento de apuração, verificada a existência de indícios de crime, deverá ser imeditamente encaminhado ao Ministério Público do Estado de Mato Grosso, bem como a Polícia Judiciária Civil.
Pelo jeito, tem jabuti em cima de árvore na prefeitura. Alguém colocou ele lá.
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