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O ex-vereador de Várzea Grande e atual candidato a vereador pelo Partido Verde (PV), Hilton Gusmão, conseguiu reverter o indeferimento de sua candidatura, que agora está deferida pelo Juiz Eleitoral Alexandre Elias Filho.
Em Embargos de Declaração, a advogada, Dra. Nathália Pistorello comprovou que o candidato não possui condenação com trânsito em julgado e juntou os documentos requeridos pelo Cartório Eleitoral.
Ao reconsiderar decisão anterior, o magistrado consignou que “… a jurisprudência eleitoral é sólida no sentido de que, em se tratando de indeferimento de registro de candidatura por ausência de condições de registrabilidade, caso o candidato promova o saneamento da irregularidade ainda nas instâncias ordinárias, a decisão poderá ser revista para que o requerimento seja deferido. Destarte, considerando que o(a) candidato(a), com a apresentação do recurso e dos documentos faltantes, preencheu todos os requisitos formais, o registro deve ser autorizado”.
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