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Conquistar direitos é muito difícil e mantê-los é mais difícil ainda. Infelizmente grande parte dos servidores acredita que os direitos e vantagens caem literalmente do céu.
Os céticos (geralmente não sindicalizados) apontam o dedo e acusam os sindicatos de não fazerem nada, mas se esquecem que a entidade sindical é formada pela associação dos servidores na defesa de um ideal comum e, portanto, se personifica na luta de cada um dos servidores representados.
Não é raro ouvir as seguintes frases: o sindicato nunca fez nada por mim, o sindicato não presta para nada, vou desfilar ou não me filio porque o valor da contribuição é muito cara.
Nunca é tarde lembrar que o atual plano de cargos, carreira e salários foi resultado de uma enorme luta sindical.
Hoje o investigador de polícia tem a certeza que atingirá a classe especial com 11 anos de polícia, dependendo apenas de seu mérito, bem diferente do que previa a lei complementar nº 20, vigente até 2004.
O subsídio pode não ser o desejado, mas ainda é um dos melhores do Brasil.
A aposentadoria com integralidade e paridade agora é garantida para todos os policiais civis.
Tudo isso só foi possível, mediante luta sindical.
Na data ontem, de 30 de setembro, o governo encaminhou o Projeto de Lei Orçamentária Anual a Assembléia Legislativa, prevendo o pagamento das Revisões Gerais Anuais (RGA) atrasadas.
Infelizmente temos a memória curta e não lembramos que um dos principais fatores que possibilitaram ao governo condições de implantar as RGAs atrasadas foi a inclusão do auxílio financeiro de fomento às exportações (FEX) na Receita Corrente Líquida, em janeiro de 2019.
Tal importância se evidencia no acordo homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no último mês de maio, o qual prevê o pagamento aos Estados por perdas geradas pela Lei Kandir, sendo que Mato Grosso receberá R$ 500 milhões por ano, entre 2020 e 2037.
A inclusão do FEX na Receita Corrente Líquida só foi possível, após intensa manifestação sindical, onde os servidores públicos ocuparam o plenário da Assembléia Legislativa por dois dias consecutivos.
Como é de costume, o SINPOL/MT teve efetiva participação nessa manifestação, principalmente na ocupação do plenário, onde a maioria dos manifestantes era investigadores (zona metropolitana e interior), com a participação efetiva de vários aposentados que dormiram no piso frio da assembléia.
Sempre é bom lembrar que “o direito não socorre a quem dorme” e que, um sindicato forte possibilita a garantia de seus direitos.
*GLÁUCIO DE ABREU CASTAÑON é presidente em exercício do Sindicato dos Investigadores de Polícia de MT, Bacharel em Direito, Licenciado em Letras, Especialista em Direito Penal e em Inteligência de Segurança Pública.
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