O documento estabelece que caberá aos dirigentes dos órgãos, entidades, autarquias e fundações do Poder Executivo o funcionamento de serviços essenciais à população em cada área.
Veja lista dos feriados e pontos facultativos:
- 1/1 (domingo) - Confraternização Universal - feriado nacional
- 20/2 (segunda-feira) - Carnaval - ponto facultativo
- 21/2 (terça-feira) - Carnaval - ponto facultativo
- 7/4 (sexta-feira) - Paixão de Cristo - feriado nacional
- 21/4 (sexta-feira) - Tiradentes - feriado nacional
- 1/5 (segunda-feira) - Dia Mundial do Trabalho - feriado nacional
- 8/6 (quinta-feira ) - Corpus Christi - ponto facultativo
- 9/6 (sexta-feira) - ponto facultativo
- 7/9 (quinta-feira ) - Independência do Brasil - feriado nacional
- 12/10 (quinta-feira) - Nossa Senhora Aparecida - feriado nacional
- 28/10 (sábado) - Dia do Servidor Público - ponto facultativo
- 2/11 (quinta-feira) - Dia de Finados - feriado nacional
- 15/11 (quarta-feira) - Proclamação da República - feriado nacional
- 20/11 (segunda-feira) - Dia da Consciência Negra - feriado estadual
- 25/12 (segunda-feira) - Natal - feriado nacional
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