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A partir da próxima terça-feira (1º), os motoristas que estão com a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) vencida deverão ficar atentos quanto aos prazos para a regularização do documento.
A resolução n° 805 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) publicada no Diário Oficial da União que circulou terça-feira (24), restabelece os prazos para a renovação do documento vencido ao longo do ano de 2020.
A nova resolução revogou a resolução n° 782 de 2020, que determinava a suspensão e interrupção de alguns prazos relacionados a habilitação e veículos. Portanto, as CNHs que estavam com a validade indeterminada em razão da pandemia do novo coronavírus deverão ser regularizadas.
Pela resolução, os documentos de habilitação vencidos em 2020 ganharam mais um ano de validade. Por exemplo: habilitações que venceram de 1° a 31 de março de 2020 deverão ser renovadas até o dia 31 de março de 2021.
A medida inclui também a Permissão Para Dirigir (PPD), documento provisório utilizado no primeiro ano de habilitação do condutor.
Para fins de fiscalização, qualquer documento de habilitação vencido em 2020 deve ser aceito até o último dia do mês correspondente em 2021.
Como renovar
A renovação da CNH pode ser feita de forma presencial, com agendamento prévio no site do Detran (www.detran.mt.gov.br), ou através do aplicativo MT Cidadão, que pode ser baixado em aparelhos com sistema Android e IOS.
Abrindo o processo de renovação pelo aplicativo, o motorista precisa se deslocar apenas para realizar o exame médico. A CNH pode ser enviada via Correios, caso solicitada no aplicativo.
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