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Foto: Cléber Júnior / Agência O Globo
Essa é primeira vez que o tribunal trabalhista reconhece direito dos motoristas em julgamento, que foi suspenso por pedido de vistas
A 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) formou maioria para reconhecer o vínculo de emprego entre um motorista e a Uber. Dois dos três ministros do colegiado votaram a favor de admitir o vínculo empregatício, mas o julgamento, entretanto, foi suspenso por pedido de vistas, conforme notícia antecipada pelo jornal “Valor Econômico”. O julgamento teve início em dezembro de 2020 e foi retomado nesta quarta-feira, 15.
Se o julgamento foi concluído desta maneira sem alteração do voto dos ministros que já se posicionaram, a decisão da 3ª turma será a primeira decisão do tribunal favorável aos motoristas. Os ministros do colegiado reconhecem que estão preenchidos os requisitos para enquadrar o motorista como empregado da empresa, que de acordo com a lei são: serviço prestado por pessoa física, pessoalidade, não eventualidade, subordinação e onerosidade.
Quatro processos similares já foram avaliados pelas 4ª e 5ª turma do TST. Todas as vezes o tribunal votou a favor da Uber, contra o reconhecimento do vínculo empregatício. Estas turmas do tribunal entenderam que não existe subordinação do trabalhador à empresa uma vez que o motorista tem flexibilidade para estabelecer seus horários de trabalho, onde vai atuar e a quantidade de clientes que quer atender.
Como deve haver divergências entre as turmas da corte, o caso pode ser levado ao plenário do TST. Dependendo do resultado também pode acabar sendo analisado pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Atualmente, motoristas cadastrados na Uber atuam como autônomos. Com o reconhecimento do vínculo de empregado a empresa passa a ser obrigada a garantir direitos como férias, décimo terceiro salário, FGTS e descanso semanal remunerado.
Apesar do processo ser focado na Uber, a decisão pode impactar empresas que também oferecem serviços por aplicativos, como entregas e delivery.
O ministro Mauricio Godinho Delgado, relator do processo, havia votado favoravelmente ao reconhecimento do vínculo ainda em dezembro de 2020. A época, o julgamento não foi concluído porque o ministro Alexandre de Souza Agra Belmonte pediu mais tempo para analisar a questão.
No voto Delgado escreveu que o serviço é admirado, “mas ele não escapa, mas sofistica, a subordinação”. Além disso, o ministro declarou que o motorista “é fiscalizado permanentemente pelo algoritmo”.
Procurada, a Uber não respondeu até o momento sobre esta maioria no julgamento.
Há um debate em todo o mundo sobre que tipo de vínculo e proteção social os trabalhadores por aplicativo devem ter.
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