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Brunini durante sessão na Câmara Municipal de Cuiabá
Três sindicatos de servidores públicos municipais divulgaram na segunda (17) uma nota de repúdio contra o vereador Abílio Brunini, pré-candidato a prefeito de Cuiabá. Eles dizem que os servidores públicos municipais são intimidados e desqualificados pelo vereador.
"Conforme evidenciam os vídeos expostos na rede social do referido Vereador, este tem realizado acompanhamento de rotina de trabalho dos servidores públicos de Cuiabá-MT, com o claro propósito de intimidar e constranger a fiscalização, com julgamentos de cunho meramente político partidário, que visam, claramente, desqualificar o trabalho da fiscalização e estimular o fiscalizado e comunidade a se revoltar contra os servidores, que estão no cumprimento de sua função institucional e no exercício do dever-poder de polícia administrativa, garantindo o cumprimento das normas", traz trecho da nota.
Assinado pelas diretorias dos Sindicato dos Agentes de Regulação e Fiscalização de Cuiabá ( Sindarf), Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Cuiabá (Sispumc) e Sindicato dos Auditores Fiscais e Inspetores de Tributos de Cuiabá (Sinafit), a nota ressalta a posição "arrogante" adotada pelo vereador e informa que estão sendo tomadas medidas contra os excessos.
"Acionaremos os jurídicos destas entidades, para adoção de medidas cabíveis no âmbito do judiciário, inclusive dano moral coletivo, bem como oficiaremos ao Ministério Público Estadual e à Câmara de Vereadores, para que apure os excessos praticados pelo agente", garantem os sindicatos.
No início do ano o promotor Clóvis de Almeida Júnior, da 36ª Promotoria de Justiça Cível de Cuiabá, chegou a abrir um inquérito civil público para investigar supostos atos de improbidade administrativa praticados pelo parlamentar no Hospital Municipal São Benedito. A ação foi instaurada porque Brunini teria "invadido" o hospital para recolher documentos relacionados à CPI da Saúde.
O vereador se defende dizendo que está exercendo o seu papel de fiscalizar o poder público.
Confira:
NOTA DE REPÚDIO
A Diretoria do SINDARF - SINDICATO DOS AGENTES DE REGULAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CUIABÁ,
A Diretoria do SISPUMC - SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE CUIABÁ,
A Diretoria do SINAFIT - SINDICATO DOS AUDITORES FISCAIS E INSPETORES DE TRIBUTOS DO MUNICIPIO DE CUIABÁ,
Vêm à público manifestar repúdio as condutas perpetradas pelo senhor agente político Vereador, Abílio Jacques Brunini Moumer, em desfavor de colegas que apenas cumprem seu dever legal o qual imbuídos estavam, sob pena de prevaricação.
Conforme evidenciam os vídeos expostos na rede social do referido Vereador, este tem realizado acompanhamento de rotina de trabalho dos servidores públicos de Cuiabá-MT, com o claro propósito de intimidar e constranger a fiscalização, com julgamentos de cunho meramente político partidário, que visam, claramente, desqualificar o trabalho da fiscalização e estimular o fiscalizado e comunidade a se revoltar contra os servidores, que estão no cumprimento de sua função institucional e no exercício do dever-poder de polícia administrativa, garantindo o cumprimento das normas.
Assim, o referido agente político vem inflamando o cidadão a agir contra os servidores nas fiscalizações e orientações, fato que vem causando desgastes e inclusive convulsão social contra os servidores públicos, ocasionando humilhações, acusações levianas, até mesmo injurias e palavras de baixo calão, sendo em muitas ocasiões ofendidos com desprezo e destratados com afirmações políticas
descabidas.
Vale lembrar que os servidores estão exercendo seus deveres, fazendo cumprir o que determinam os Decretos Municipais que descrevem medidas para o enfrentamento ao COVID-19, e demais normas ambientais e urbanísticas.
É tamanha a tristeza e decepção, quando nos deparamos com os vídeos, onde se verifica a arrogância proferida pelo agente político Vereador Abílio Jacques de forma infundada para com os servidores públicos, que apenas cumpriam seu dever profissional.
Acionaremos os jurídicos destas entidades, para adoção de medidas cabíveis no âmbito do judiciário, inclusive dano moral coletivo, bem como oficiaremos ao Ministério Público Estadual e à Câmara de Vereadores, para que apure os excessos praticados pelo agente político, os quais tem colocado em risco a segurança do servidor público municipal.
Repudiamos a triste conduta do agente político que ultrapassa as barreiras da legalidade, quando humilha, ameaça e constrangem os servidores públicos, além de ser sempre desrespeitoso, leviano e imoral para com os servidores que apenas cumprem a lei, trabalharemos com esforço por uma sociedade mais justa e correta, sempre com papel orientador e educativo.
Cuiabá-MT, 17 de agosto de 2020.
Sindicato dos Agentes de Regulação e Fiscalização do Município de CuiabáSINDARF
Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Cuiabá- SISPUMC
Sindicato dos Auditores Fiscais e Inspetores de Tributos do Município de Cuiabá- SINAFIT
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