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Uma equipe de fiscalização da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), com apoio do 24º Batalhão da Polícia Militar, flagrou nesta sexta-feira (11) uma criação ilegal de pacas em um sítio na região de Tabaporã, a 670 km de Cuiabá. Em 'batida' no endereço, a equipe encontrou um cativeiro 'insalubre' com cinco pacas, lavrou multas ao proprietário da área, totalizando R$ 72,5 mil, e conduziu o 'criador' à Delegacia do município. Ele alegou que passou a criar porque achava os animais 'bonitos'. Disse também que criava para 'consumir'.
A descoberta do cativeiro ocorreu depois do encaminhamento de um pedido de autorização à Sema para 'coleta' da animais silvestres e criação em cativeiro.
Deslocada ao sítio, a equipe de fiscalização da Sema/PM constatou que a criação não se encaixava em nenhuma atividade prevista na Resolução 489, do Conselho Nacional de Meio Ambientes (Conama) ou mesmo na Instrução Normativa 7, do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente (Ibama).
"(...) A equipe de fiscalização perguntou (...) o porquê o mesmo estaria utilizando dessa prática, sendo que é crime ambiental, o mesmo respondeu que achava o animal 'bonito' e pretendia realizar o abate do animal para consumo. A Equipe constatou que o local onde os animais estavam presos era totalmente inapropriado e insalubre para qualquer tipo de criação", traz trecho do Boletim de Ocorrência do crime.
Segundo os fiscais, após a vistoria e constatação que se tratava de crime ambiental, a equipe solicitou que proprietário fizesse a soltura dos animais para o seu habitat natural.
O suspeito foi encaminhado para a Delegacia de Tabaporã sem lesão corporal, sem uso de algemas.
Pelo B.O, o dispositivo legal de infração em que o 'criador' foi enquadrado prevê punições sobre 'matar, caçar, perseguir, coletar, apanhar, utiliza espécime fora da lista oficial em risco nou ameaça de extinção da fauna silvestre, nativos ou em rota migratória'.
Outra multa está relacionada a 'construir, reformar, ampliar, instalar ou fazer funcionar estabelecimentos, atividades, obras ou serviços utilizadores de recursos ambientais, considerados efetiva ou potencialmente poluidores, sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes, em desacordo com a licença obtida ou contrariando as normas legais e regulamentos pertinentes a lei'.
Confira vídeo soltura dos animais:
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