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Reprodução/Prefeitura
Mercado do Porto e Aquário Municipal: inaugurações anuladas
Como era de se esperar, o recém-empossado prefeito de Cuiabá, Abílio Brunini (PL), chegou anulando alguns dos últimos atos do ex-prefeito Emanuel Pinheiro (MDB). Cancelou a inauguração feita às pressas do Mercado do Porto, destituiu a diretoria da associação que administrava o mercado e anulou a cobrança de taxa no também recém-inaugurado Aquário Municipal.
No caso do Mercado do Porto, Abílio já tinha denunciado, ainda em dezembro, que a obra que seria inaugurada no final da gestão Emanuel Pinheiro estava inacabada. Empossado, fez uma vistoria com o secretário de Obras do município e determinou o cancelamento da entrega da obra.
Luiz Alves/Secom/Cuiabá
Visita ao Mercado do Porto: inauguração anulada e diretoria destituída
Durante a fiscalização, Abilio Brunini afirmou que a Associação do Mercado do Porto, presidida por Jorge Antônio Lemes Júnior, não exercerá mais poder administrativo da Feira do Porto. Informou também que vai exonerar a coordenadora do Mercado, Rosilma Benedita Tibaldi Ferreira. Acusou ambos de negligências que permitiram irregularidades na execução das obras.
“Houve omissão em todo o processo. Há uma série de procedimentos que não foram seguidos. A associação deixou de cobrar que a obra fosse executada regularmente. A associação deixou de atender interesse dos feirantes”, apontou.
A suspensão da cobrança de R$ 20 inteira e R$ 10 meia entrada para visitação ao Aquário Municipal seguiu a mesma toada. A decisão foi anunciada durante uma visita técnica ao espaço, onde foi constatada a utilização de um método informal para registro de pagamentos: as cobranças eram realizadas manualmente, em cadernetas.
Luiz Alves/Secom/Cuiabá
Visita ao Aquário Municipal
“Como podemos aceitar que a gestão de um equipamento público, como o Aquário Municipal, funcione com anotações feitas à mão, em um caderno? Como será feito o controle disso? Qual é a garantia de que, em 15 dias, essa empresa informará à prefeitura o número correto de visitantes e os valores arrecadados? Se, por exemplo, 10 pessoas pagarem R$ 20 e a empresa informar que foram 10 meias-entradas, como vamos contestar isso? Não há registro, não há CPF, não há nota fiscal. É dinheiro circulando sem nenhum controle em um espaço público, fruto de um investimento significativo do dinheiro público?”, questionou.
A ideia é terceirizar a administração do Aquário. O prefeito anunciou que o município fará uma revisão detalhada nos acordos e contratos existentes, com o objetivo de assegurar que a administração do local esteja em conformidade com as normas legais e os princípios de transparência. Além disso, a construtora responsável pela obra, Pilar Construtora LTDA, recebeu prazo de 30 dias para concluir os serviços pendentes, incluindo reforços estruturais e a garantia da manutenção dos peixes até a entrega definitiva. Enquanto isso, o acesso ao local, que possui 600 espécies de peixes, está liberado à visitação gratuita.
As duas placas de inauguração, tanto do Mercado do Porto quanto do Aquário Municipal, estão sendo retiradas.
“Não existe inauguração por fase, a obra ou é inaugurada completa ou não é inaugurada. Essa obra não está completa, então não será inaugurada, será anulado o ato de inauguração. O secretário está autorizado a retirar a placa", disse.
*Com assessoria
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