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O servidor público de Mato Grosso poderá ter licença paternidade de 15 dias consecutivos. A proposta foi apresentada pelo deputado estadual Delegado Claudinei (PSL) em sessão plenária na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT)
De acordo com o parlamentar, na proposta do Projeto de Lei Complementar (PLC) de n.º 70/2019, o objetivo da mudança tem o intuito de adequar a legislação estadual com o Decreto Federal de nº de 8.737/2016 que possibilita aos servidores federais à prorrogação da licença paternidade para até 15 dias após o nascimento do filho ou adoção. “O fator interessante é que já tem um decreto federal. Então, a gente só está seguindo o que determina a legislação federal e aplicando aqui, em Mato Grosso, este mesmo prazo de 15 dias, para que os servidores públicos contribuam com o recém-nascido, principalmente, com a mãe que já carregou o filho por nove meses e após o parto, ela merece uma atenção especial”, pontua.
O deputado destaca que existe um aspecto social que deve ser levado em consideração na licença paternidade. “Eu considero que o casal, como pai e a mãe, merecem essa atenção quando nasce um filho. O pai também ajuda muito nestes primeiros dias. Afinal, há um estado emocional que a mulher passa neste período puerpério que é após o nascimento do filho, não só fisicamente, como, psicologicamente. Ele tem mais tempo para organizar a sua vida, podendo se dedicar melhor no trabalho. Assim, evita que ele tenha baixo desempenho por estar preocupado com a esposa sozinha e o filho recém-nascido”, salienta.
Claudinei ressalva que no estado de Mato Grosso já houve a adequação da licença maternidade com a legislação federal, em que foi permitido que a servidora gestante desfrute de até 180 dias de licença, conforme previsto na Lei Complementar de nº 330/2008.
O PLC proposta está em tramitação na Casa de Leis, sendo que foi apresentado no dia 28 de agosto, na 84° Sessão Ordinária e será encaminhada para avaliação e votação em plenário entre os parlamentares estaduais.
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