Só um conselheiro pode voltar ao TCE

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Mesmo com o parecer favorável da Procuradoria Geral da República (PGR), para que os 5 conselheiros afastados Tribunal de Contas do Estado (TCE), retornem aos seus respectivos cargos, apenas José Carlos Novelli poderá retornar imediatamente, caso o Superior Tribunal de Justiça (STJ) revogue as medidas cautelares nesta sexta-feira (19).

Isso porque Novelli tem apenas um afastamento, relacionado à suposta cobrança de propina no valor de R$ 53 milhões para fazer ‘vista grossa’ às obras da Copa do Mundo de 2014 em Cuiabá e do MT Integrado.

Por sinal, a manifestação da subprocuradora geral da República, Lindôra Maria Araújo, ocorreu em um recurso de Novelli no STJ. “Devido ao lapso temporal das medidas impostas aos conselheiros do TCE-MT investigados no Inquérito 1194/MT, as medidas cautelares já não se mostram mais necessárias“, diz trecho do parecer.

Já os demais possuem outras pendências jurídicas que travarão o retorno imediato. O conselheiro Antônio Joaquim, por exemplo, tem mais um afastamento, que se encontra na 5ª Vara Federal de Mato Grosso. A investigação se refere à venda de uma fazenda de Antônio Joaquim para o ex-governador Silval Barbosa e ao empresário Wanderley Fachetti Torres, dono da Trimec Construções e Terraplanagem.

O mesmo ocorre com Sérgio Ricardo, que possui um afasta mento na justiça estadual, referente a compra de vaga na Corte de Contas. Sérgio Ricardo está afastado desde janeiro de 2017 e teve R$ 4 milhões em bens bloqueados com outros réus, como o ex-ministro Blairo Maggi.

Obstrução de Justiça

Já o conselheiro Waldir Teis, apesar de possuir apenas o afastamento no inquérito envolvendo a cobrança de R$ 53 milhões, atualmente vem cumprindo prisão domiciliar por conta de uma tentativa de obstrução de justiça. Ele foi preso no ano passado após ser flagrado jogando cheques em uma lata de lixo durante uma operação da Polícia Federal. Para retornar ao cargo, Teis terá que derrubar a sua prisão domiciliar. Já o conselheiro Valter Albano, permanecerá no cargo, após ter retomado a cadeira por conta de um habeas corpus do STF desde o ano passado.

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