Donos ignoram multa e não recolhem cocô de seus cães em vias públicas; não há fiscalização

O problema de cocô de cachorros em calçadas, praças e campos públícos não é um privilégio de Cuiabá. Em outras capitais e grandes cidades do mundo, os responsáveis ou donos dos animais insistem em não recolher as fezes. A diferença é que algumas cidades conseguiram pelo menos amenizar o "problema" com campanhas educativas. Outras resolveram endurecer aprovando leis que multam os infratores.

Em Cuiabá existe a Lei 6.081, de 2016, sancionada pelo então prefeito Mauro Mendes (DEM), mas ela anda tão esquecida que até a Secretaria de Serviços Urbanos não se lembrava que existia. Ela estabelece multa de até 20% do salário mínimo aos infratores.

Pela lei, os responsáveis que não recolherem as fezes  dos animais serão, primeiro, advertidos. Se persistirem no erro, terão que pagar multa de 10% do salário mínimo. Em caso de nova reincidência, a pena é dobrada. A legislação estabelece que o cidadão poderá denunciar, anonimamente, quem não recolhe a sujeira.

O problema é o cumprimento. A lei não estabeleceu de que forma haveria a fiscalização ou, pelo menos, um número de telefone para recebimento de denúncias. Nada. 

Enquanto isso não vem, os cidadãos vão tentando achar formas de amenizar os impactos. É o caso do  condomínio de um prédio residencial na área central da capital. Cansado de ver moradores do próprio prédio e da vizinhança levar seus cachorros para passear pela calçada em frente ao edifício e deixar o cocô no percurso, o condomínio resolveu colocar duas placas bem visíveis com o seguinte texto:

 Condomínio, em Cuiabá, acha jeito inusitado de chamar a atenção para que moradores não deixarem cocô de seus cachorros na calçada

 "Sr. Cachorro, quando vier passear com o seu dono e fizer suas necessidades, evite fazê-las nas plantas. Peça a ele também, para trazer pá e saquinho para recolhê-las, conforme Lei Municipal em vigor. Se não fôr em obediência à lei que seja por Educação, Higiene e por Respeito aos pedestres e moradores vizinhos".

Na verdade, a ideia ai é tentar impactar o dono do animal. Tem gente que usa estratégica semelhante informando em placa que "você está sendo filmado", mas na verdade não tem filmadora alguma. Funciona? No mínimo faz o cidadão infrator refletir um pouco antes de cometer o "crime".

"A gente conversa nas reuniões de condomínio, pede para que os moradores recolham o cocô de seus cachorros, mas o problema é que tem vários prédios ao lado. Ai tem quem fala que não adiantará, que os vizinhos vão continuar a não recolher. Fica difícil", reconhece Marilza Soares, que já foi síndica em um condomínio na região central. Apesar das dificuldades, ela ressata que muitos já se conscientizaram e estão sim recolhendo o cocô de seus cachorros. "A gente percebe que vem crescendo o número de moradores conscientes, mas ainda precisa melhorar muito".

O que muita gente que ainda não adotou boas práticas de higiene em vias públicas com os seus cachorros é que não é só uma questão de educação, mas de saúde também.  "Além de demonstrar falta de cidadania, não recolher o cocô do cão pode prejudicar a saúde de outros", diz Eduardo Caldas, da Unidade Técnica de Vigilância de Zoonose do Ministério da Saúde. Ele alerta que os riscos de alguém pegar alguma doença com as fezes não recolhidas são vários. "O bicho geográfico, que causa coceira e lesões; o bicho do pé, e a toxocaríase, um parasita que pode afetar o fígado e se instalar no aparelho digestivo, são algumas das doenças que podem ser causadas", explica.

E a principal vítima acaba sendo as crianças. "O edifício que tem caixa de brinquedo para criança com areia, as crianças não estão sendo protegidas porque sentam no solo, na praia também quando se caminha, se caminha de pés descalços desprotegidos", diz Caldas.

Algumas cidades brasileiras, assim como Cuiabá, tentam enfrentar o problema com multas. Em Natal (RN) quem for flagrado jogando lixo, deixando cocô de cachorro ou fazendo xixi nas ruas pode ser multado. São alvos de fiscalização pessoas físicas e jurídicas que tenham responsabilidade pelo descarte de resíduos sólidos e semi-sólidos de qualquer natureza, e que não observem dias e formas corretas de coleta desses resíduos. É considerado infrator quem, por si ou seus prepostos, cometer, mandar, constranger, auxiliar ou se beneficiar desta prática de infração de que trata a lei. 

Em Ribeirão Preto (SP), uma lei em vigor desde 2007 prevê multa de um terço do salário mínimo a quem desobedecer ao artigo que atesta que é “responsabilidade do proprietário de cães e gatos o recolhimento das fezes excretadas em vias públicas por esses animais, as quais deverão ser descartadas em recipientes de lixo”. 

A responsabilidade da fiscalização, conforme consta na lei, é da Guarda Civil Municipal, da Fiscalização Geral e do Centro de Zoonoses, mas segundo a advogada Sandra Maria da Silva, não há qualquer empenho no assunto. Dona de cachorros e adepta de saquinhos biodegradáveis para recolher as fezes dos animais durante os passeios pelas ruas, Sandra também colocou na porta um cartaz para cobrar mais educação dos donos. “Tem a sujeira, o mau cheiro, a cidade fica suja. As pessoas ficam colocando tudo na conta do governo, lógico o governo tem obrigações, mas educação vem de berço”, afirma. 

Para o coordenador da Comissão de Defesa e Direito dos Animais da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Carlos Renato Lira Buosi, a falta de fiscalização se deve ao fato de que muitas leis são aprovadas, mas sua execução é mal planejada. “A lei municipal prevê que alguns órgãos sejam responsáveis por essa fiscalização, e esses próprios órgãos estão mal estruturados. A questão responsável por fiscalizar não tem uma estrutura competente para tal, aí a lei passa a ser um pedaço de papel sem eficácia nenhuma”, diz.

Buosi também considera que a falta de consciência dos donos dos animais é um ponto importante. “O problema é a falta de conscientização e educação ambiental. Se tivermos educação e conscientização, certamente não precisaríamos de uma lei que atribui meramente a responsabilidade àquilo que já é notório.” 

Estados Unidos, Canadá e Reino Unido estão usando DNA

Nos Estados Unidos, Canadá e Reino Unido, empresas desenvolveram uma solução avançada para encontrar os donos preguiçosos de cães, a partir do DNA encontrado nas fezes, comparando-o com um banco de dados de animais de estimação registrados. O serviço chama PooPrints e está sendo oferecido pela BioVet Laboratories.

Graças a ele os proprietários infratores então sendo rastreados e multados em até 250 dólares. Até agora a tecnologia já foi incorporada em mais de 3000 conjuntos habitacionais, que passaram a exigir dos novos moradores uma amostra de DNA de seus cães. Dessa forma, sempre que alguém denunciar a existência de excremento em qualquer lugar da vizinhança, o gerenciamento da propriedade usará um kit PooPrints para coletar uma amostra e enviá-la ao BioVet Labs para teste.

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